Procurador-geral deve enviar outros 30 nomes de parlamentares ao STF

TST decide que não cabe ao MP cobrar depósito atrasado do FGTS

Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável

TST aplica entendimento sobre inconstitucionalidade de MP

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

Ferretti Veículos deve indenizar Angracar por prejuízos sofridos com vendas fraudulentas

CEF terá de pagar indenização por danos morais por leiloar indevidamente jóias penhoradas

São devidos juros a consorciado desistente, computados após 30º dia de encerramento do grupo

Casas Bahia terá de pagar indenização para compradora que teve o nome incluído no Serasa

GE é responsável por danos morais por morte em incêndio do Edifício Andorinha

Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil

STJ muda decisão sobre falência baseada na súmula 20 do TJRS, contrária ao entendimento da Casa

Em processo de falência, o pedido de restituição das importâncias adiantadas à conta de contrato de câmbio deve ser atendido antes do pagamento de outros créditos, inclusive trabalhistas.

Vínculo da Monsanto com trabalhadores rurais é mantido no TST

Contrato temporário sucessivo não dá estabilidade no emprego

A renovação reiterada de contrato de trabalho por tempo determinado não assegurou a um grupo de dez professores de Campinas (SP) a estabilidade no emprego.

TST consolida entendimento sobre correção da multa do FGTS

O relator da primeira decisão da SDI-I sobre o tema foi o ministro Luciano de Castilho.

STJ mantém indenização de supermercado a funcionário do concorrente por agressão

O Supermercado Bom Motivo, uma empresa varejista de Brasília (DF), terá que pagar uma indenização de R$ 5 mil a Robson Costa.

Medidas provisórias continuam trancando

A liberação da pauta do Plenário depende da votação de três projetos de lei de conversão sobre os quais não houve acordo na última semana.